Que Brasil é este Francelino?
Quando
o então general presidente do Brasil Ernesto Geisel havia prometido
fazer uma abertura lenta e gradual, e que os governadores de estado seriam
eleitos pelo voto direto dentro de dois anos. Mas a oposição na época atuando
no único partido de oposição permitido pelo governo, o MDB teve
dúvidas sobre a seriedade desse compromisso.
O
então presidente da Arena, Francelino Pereira dos Santos (Angical do Piauí, 2
de julho de 1921), fez uma indagação que se tornou famosa:
“Que país é este, no qual as
pessoas não confiam na firme vontade política do presidente da República de
levar adiante a decisão amadurecida e consistente de dar continuidade à plena
redemocratização?"
Mas
depois Geisel lançou o então Pacote de Abril. que entre outras medidas
implementou a eleição indireta para governador, face ao crescimento eleitoral
da oposição
PARADOXO DO MENTIROSO
ÉPOCA
– Em 2006, o senhor escreveu um trabalho em defesa do semipresidencialismo. E,
recentemente, voltou ao tema em conferências acadêmicas. Por qual razão?
Luís Roberto Barroso – Essa proposta de reforma política para o Brasil foi um trabalho acadêmico, feito em equipe, sem encomenda de ninguém. Eram ideias para o Brasil. No referido estudo, apresentei três sugestões. A primeira delas dizia respeito ao sistema de governo, o semipresidencialismo. A segunda, ao sistema partidário, sobre voto distrital misto, e, finalmente, em relação à cláusula de barreira e ou a proibição de coligações em eleições proporcionais. Eu achava que essas três transformações produziriam um impacto institucional extremamente positivo para o país.
Luís Roberto Barroso – Essa proposta de reforma política para o Brasil foi um trabalho acadêmico, feito em equipe, sem encomenda de ninguém. Eram ideias para o Brasil. No referido estudo, apresentei três sugestões. A primeira delas dizia respeito ao sistema de governo, o semipresidencialismo. A segunda, ao sistema partidário, sobre voto distrital misto, e, finalmente, em relação à cláusula de barreira e ou a proibição de coligações em eleições proporcionais. Eu achava que essas três transformações produziriam um impacto institucional extremamente positivo para o país.
Enxuguemos a fala de nosso
personagem.
Luís
Roberto Barroso – Essa proposta de reforma política para o Brasil foi
um trabalho acadêmico, feito em equipe, sem encomenda de ninguém. Eram ideias
para o Brasil.
Paradoxo do Mentiroso. Nome dado ao clássico sofisma "Eu
minto", por referência ao lendário Epimênides (séc. IV a.C.), que diz:
"Todos os cretenses mentem sempre; ora, ele é cretense; logo, mente.
Conclusão: os cretenses não mentem. No entanto, se Epimênides diz a verdade, os
cretenses mentem" etc. Logo, se Epimênides diz a verdade, está mentindo, e
se mente diz a verdade. Fora da verdadeira conclusão lógica que se impõe e
impede essa falsa regressão ao infinito ("não é verdade que os cretenses
mentem sempre"), esse tipo de paradoxo é útil para distinguir a linguagem
da metalinguagem, o que se diz e o fato de dizê-lo. (1)
JAPIASSÚ,
Hilton e MARCONDES, Danilo. Dicionário Básico de Filosofia. 5.ed. Rio de
Janeiro: Zahar, 2008.
Tautologia, contradição,
contingência, dilema ou paradoxo?
Em
suas últimas intervenções como ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Luís
Roberto Barroso tem demonstrado certa idiossincrasia.
Outros
talvez possam identificar nisso um cacoete.
Mais
alguns um sofisma.
Alguns
eruditos um paradoxo.
Outros
menos sofisticados apenas uma mentira.
"É
antigo o aforismo de que não se há de condenar alguém sem o
devido processo legal".
De
concreto, que talvez possa unificar a todos os pontos de vistas de julgadores e
críticos, cunhou-se "máxima ou sentença, que em poucas palavras contém uma
regra ou um princípio de grande alcance"
Quando
afirma parece que nega.
Quando
nega parece que afirma.
E
ao calar dissolve os contrários.
Síntese
fenomenal ou fenomenológica?
À
práxis:
“Sem
encomenda de ninguém.”
Onde?
No
primeiro parágrafo de sua entrevista à Revista Época.
Fica
assim difícil contestar a revolta de jornalistas e telespectadores quando
assistem à sua atuação no STF ao baixar nele o caboclo fabulador.
Barroso omite trecho do Regimento Interno em voto contra eleição secreta:
Em
seu benefício citaremos outra Pessoa:
O poeta é um fingidor. Finge tão completamente Que chega a fingir que é dor A dor que deveras sente. E os que lêem o que escreve, Na dor lida sentem bem, Não as duas que ele teve, Mas só a que eles não têm. E assim nas calhas de roda Gira, a entreter a razão, Esse comboio de corda Que se chama coração.
Psicólogos,
antropólogos e neurobiólogos confirmam: mentir não é apenas um processo
cognitivo complexo, mas também um componente decisivo de nossa competência
social
|
outubro
de 2004
Ulrich
Kraft
(Copyright)
IMAGES.COM/CORBIS - STOCK PHOTOS
"Não
levantarás falso testemunho", reza o oitavo mandamento. Outrora esculpido
em pedra, hoje ele não vale sequer o papel em que é impresso. É, acima de tudo,
desrespeitado. Desde que Adão e Eva contaram a primeira mentira da história da
Humanidade, o que vale mesmo em nossa espécie é a palavra não cumprida - nisso,
psicólogos e sociólogos concordam. Todo ser humano trapaceia, mente e engana; e,
diga-se de passagem, faz isso de forma corriqueira, resoluta, refinada e
calculista.
Defensor
da mudança do sistema político, o ministro do STF diz que o sistema
presidencialista, na América Latina, tende a gerar autoritarismo e
ingovernabilidade
VINICIUS
GORCZESKI
25/01/2016
- 08h01 - Atualizado 25/01/2016 08h01
Um
dos maiores entusiastas no Brasil do sistema de governo
semipresidencialista é o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo
Tribunal Federal (STF). Desde 2006, quando ainda não integrava a mais alta
corte de Justiça, Barroso prega as qualidades do sistema. Naquele ano, ele
publicou uma proposta de reforma política para o Brasil que incluía a instituição
do semipresidencialismo. Uma das passagens do estudo, no contexto da atual
crise do governo Dilma Rousseff, é premonitória. “No presidencialismo, não
existe a possibilidade de destituição legítima do presidente, e o governo acaba
se prolongando até o final do mandato sem sustentação congressual e sem
condições de implementar seu plano de ação. O país fica sujeito, então, a anos
de paralisia e de indefinição política, o que pode gerar sérios problemas
econômicos e sociais, ou pelo menos deixá-los sem solução imediata”, escreveu
Barroso, em 2006. Na semana passada, o ministro, cujo voto redefiniu no STF o
rito do processo de impeachment, interrompeu as férias nos Estados Unidos
para esta entrevista.
O
ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso. Ele afirma que o
semipresidencialismo permite a rápida resolução de crises políticas (Foto:
Sergio Lima/Folhapress)
ÉPOCA
– Em 2006, o senhor escreveu um trabalho em defesa do semipresidencialismo. E,
recentemente, voltou ao tema em conferências acadêmicas. Por qual razão?
Luís Roberto Barroso – Essa proposta de reforma política para o Brasil foi um trabalho acadêmico, feito em equipe, sem encomenda de ninguém. Eram ideias para o Brasil. No referido estudo, apresentei três sugestões. A primeira delas dizia respeito ao sistema de governo, o semipresidencialismo. A segunda, ao sistema partidário, sobre voto distrital misto, e, finalmente, em relação à cláusula de barreira e ou a proibição de coligações em eleições proporcionais. Eu achava que essas três transformações produziriam um impacto institucional extremamente positivo para o país.
Luís Roberto Barroso – Essa proposta de reforma política para o Brasil foi um trabalho acadêmico, feito em equipe, sem encomenda de ninguém. Eram ideias para o Brasil. No referido estudo, apresentei três sugestões. A primeira delas dizia respeito ao sistema de governo, o semipresidencialismo. A segunda, ao sistema partidário, sobre voto distrital misto, e, finalmente, em relação à cláusula de barreira e ou a proibição de coligações em eleições proporcionais. Eu achava que essas três transformações produziriam um impacto institucional extremamente positivo para o país.
ÉPOCA
– O senhor imaginava, ao formular sua proposta, que dez anos depois estaríamos
numa crise como a atual, em que o governo está sem apoio popular e parlamentar?
Barroso – A história do presidencialismo na América Latina é a crônica de uma crise anunciada. Eu não era capaz de prever a data exata – minha bola de cristal estava meio embaçada –, mas não tinha dúvida de que esse dia chegaria. Basta olhar para trás, de Deodoro da Fonseca aos dias de hoje, e contemplar a dura realidade: autoritarismo, cooptação fisiológica ou ingovernabilidade. Assim é, porque sempre foi.
Barroso – A história do presidencialismo na América Latina é a crônica de uma crise anunciada. Eu não era capaz de prever a data exata – minha bola de cristal estava meio embaçada –, mas não tinha dúvida de que esse dia chegaria. Basta olhar para trás, de Deodoro da Fonseca aos dias de hoje, e contemplar a dura realidade: autoritarismo, cooptação fisiológica ou ingovernabilidade. Assim é, porque sempre foi.
ÉPOCA
– Ainda conserva essas opiniões sobre o presidencialismo, especialmente agora
nesta crise política?
Barroso – Sim. Minha proposta foi escrita em 2006 para vigorar oito anos depois, de modo a não interferir com nenhum interesse político imediato. Ela teria entrado em vigor em 2014 e talvez nos tivesse poupado de alguns dissabores deste momento. Veja: eu não sou comentarista político. Eu antes era um acadêmico e agora sou ministro do STF. Minhas preocupações não estão ligadas à política conjuntural, mas à defesa e ao aprimoramento das instituições. Acho que precisamos combater as vicissitudes do modelo político brasileiro, que vão do excesso de poderes do Executivo ao descolamento entre a classe política e a sociedade civil. Esse era meu objetivo na época. Se esse é ou não o caminho para enfrentar a crise atual, não é meu papel dizer.
Barroso – Sim. Minha proposta foi escrita em 2006 para vigorar oito anos depois, de modo a não interferir com nenhum interesse político imediato. Ela teria entrado em vigor em 2014 e talvez nos tivesse poupado de alguns dissabores deste momento. Veja: eu não sou comentarista político. Eu antes era um acadêmico e agora sou ministro do STF. Minhas preocupações não estão ligadas à política conjuntural, mas à defesa e ao aprimoramento das instituições. Acho que precisamos combater as vicissitudes do modelo político brasileiro, que vão do excesso de poderes do Executivo ao descolamento entre a classe política e a sociedade civil. Esse era meu objetivo na época. Se esse é ou não o caminho para enfrentar a crise atual, não é meu papel dizer.
ÉPOCA
– Que vantagens vê no semipresidencialismo?
Barroso – O semipresidencialismo combina características do presidencialismo e do parlamentarismo. Mas não é uma criatura híbrida, sem identidade própria. Ele tem sido praticado com sucesso em diferentes países, inclusive França e Portugal. É uma fórmula bem melhor do que o hiperpresidencialismo latino-americano, que é uma usina de problemas, que se estendem do autoritarismo à ingovernabilidade.
Barroso – O semipresidencialismo combina características do presidencialismo e do parlamentarismo. Mas não é uma criatura híbrida, sem identidade própria. Ele tem sido praticado com sucesso em diferentes países, inclusive França e Portugal. É uma fórmula bem melhor do que o hiperpresidencialismo latino-americano, que é uma usina de problemas, que se estendem do autoritarismo à ingovernabilidade.
ÉPOCA
– Por que acha que o semipresidencialismo poderia resolver os problemas de
governabilidade do Brasil?
Barroso – A primeira razão é que o semipresidencialismo permite a substituição institucional e sem trauma de governos que perderam o lastro de sustentação política. O grande problema do presidencialismo é que o presidente só pode ser removido legitimamente em caso de crime de responsabilidade. Trata-se de um procedimento complexo e traumático, como bem sabemos. No semipresidencialismo, o governo pode ser destituído por simples voto de desconfiança, se tiver perdido apoio popular e parlamentar. No semipresidencialismo, o presidente, eleito por voto direto, funciona como estadista e fiador das instituições. Seu papel, embora importante, é limitado, o que minimiza seu desgaste. O primeiro-ministro, por sua vez, fica no front mais inóspito da disputa política e das transformações sociais, sujeito a embates e turbulências. Em caso de perda de sustentação, ele cai e é substituído por outro, com apoio da maioria. Uma válvula de segurança, quanto a isso, é que a destituição somente pode se dar se já houver um nome com suporte majoritário. Isso dá maior relevo ao papel do Legislativo, que não poderá se ocupar apenas da crítica, mas deverá participar também da construção do governo.
Barroso – A primeira razão é que o semipresidencialismo permite a substituição institucional e sem trauma de governos que perderam o lastro de sustentação política. O grande problema do presidencialismo é que o presidente só pode ser removido legitimamente em caso de crime de responsabilidade. Trata-se de um procedimento complexo e traumático, como bem sabemos. No semipresidencialismo, o governo pode ser destituído por simples voto de desconfiança, se tiver perdido apoio popular e parlamentar. No semipresidencialismo, o presidente, eleito por voto direto, funciona como estadista e fiador das instituições. Seu papel, embora importante, é limitado, o que minimiza seu desgaste. O primeiro-ministro, por sua vez, fica no front mais inóspito da disputa política e das transformações sociais, sujeito a embates e turbulências. Em caso de perda de sustentação, ele cai e é substituído por outro, com apoio da maioria. Uma válvula de segurança, quanto a isso, é que a destituição somente pode se dar se já houver um nome com suporte majoritário. Isso dá maior relevo ao papel do Legislativo, que não poderá se ocupar apenas da crítica, mas deverá participar também da construção do governo.
ÉPOCA
– Considera viável uma mudança de sistema de governo, quando medidas simples
para melhorar a governabilidade – como a cláusula de barreira e o fim das
coligações proporcionais – não são aprovadas no Congresso?
Barroso – Em meados do ano passado, houve uma conferência na Universidade Harvard, nos Estados Unidos, na qual se discutiram algumas das grandes questões do Brasil. Em uma de minhas apresentações, eu tabulei as propostas de reforma política dos três principais partidos políticos nacionais, o PMDB, o PT e o PSDB. Os três são a favor do fim das coligações em eleições proporcionais e da adoção de cláusula de barreira ou de desempenho. Tais providências, por si só, já terão um alto impacto virtuoso sobre o sistema. Portanto, uma agenda minimamente construtiva resolverá essa questão. O problema é que o país entrou em uma espiral negativa. Precisamos sair dela. Tenho esperança de que esse debate volte à agenda do Congresso.
Barroso – Em meados do ano passado, houve uma conferência na Universidade Harvard, nos Estados Unidos, na qual se discutiram algumas das grandes questões do Brasil. Em uma de minhas apresentações, eu tabulei as propostas de reforma política dos três principais partidos políticos nacionais, o PMDB, o PT e o PSDB. Os três são a favor do fim das coligações em eleições proporcionais e da adoção de cláusula de barreira ou de desempenho. Tais providências, por si só, já terão um alto impacto virtuoso sobre o sistema. Portanto, uma agenda minimamente construtiva resolverá essa questão. O problema é que o país entrou em uma espiral negativa. Precisamos sair dela. Tenho esperança de que esse debate volte à agenda do Congresso.
ÉPOCA
– O parlamentarismo já foi rejeitado em plebiscitos anteriormente. Por que um
sistema híbrido teria receptividade na sociedade?
Barroso – Uma característica típica do parlamentarismo é a não eleição do chefe de Estado por voto direto. Ou são monarquias, como o Reino Unido, a Dinamarca ou a Suécia. Ou são repúblicas, em que a escolha do presidente é por votação indireta, como Alemanha e Itália. O povo brasileiro não gosta de nenhuma dessas fórmulas. Para nós, a eleição direta do presidente da República se tornou um símbolo da democracia e até uma cláusula pétrea. Não há como cogitar em mudar isso. O semipresidencialismo mantém a eleição direta, mas atenua a concentração de poderes no presidente. O povo brasileiro nunca se manifestou sobre isso. Ainda assim, caso viesse a ser aprovada a mudança do modelo, o tema deveria, sim, ser levado a consulta popular direta, para não haver dúvida quanto a sua legitimidade.
Barroso – Uma característica típica do parlamentarismo é a não eleição do chefe de Estado por voto direto. Ou são monarquias, como o Reino Unido, a Dinamarca ou a Suécia. Ou são repúblicas, em que a escolha do presidente é por votação indireta, como Alemanha e Itália. O povo brasileiro não gosta de nenhuma dessas fórmulas. Para nós, a eleição direta do presidente da República se tornou um símbolo da democracia e até uma cláusula pétrea. Não há como cogitar em mudar isso. O semipresidencialismo mantém a eleição direta, mas atenua a concentração de poderes no presidente. O povo brasileiro nunca se manifestou sobre isso. Ainda assim, caso viesse a ser aprovada a mudança do modelo, o tema deveria, sim, ser levado a consulta popular direta, para não haver dúvida quanto a sua legitimidade.
ÉPOCA
– Na França, já houve a chamada “coabitação”, em que presidente de esquerda é
obrigado a conviver com um primeiro-ministro de direita – e vice-versa – porque
seu partido perdeu a maioria no Parlamento. Uma “coabitação”
funcionaria no Brasil?
Barroso – Quando as instituições são respeitadas, a política se amolda a elas. Não há qualquer problema institucional na coabitação. A regra na política democrática é que as maiorias governem. Nenhum sistema de governo é imune a instabilidades. O que minimiza o impacto das crises, tanto sobre as pessoas quanto sobre os mercados, é sua absorção institucional e em curto prazo, de acordo com regras prefixadas. Não dá para comparar a repercussão da queda de um primeiro-ministro com a de um presidente.
Barroso – Quando as instituições são respeitadas, a política se amolda a elas. Não há qualquer problema institucional na coabitação. A regra na política democrática é que as maiorias governem. Nenhum sistema de governo é imune a instabilidades. O que minimiza o impacto das crises, tanto sobre as pessoas quanto sobre os mercados, é sua absorção institucional e em curto prazo, de acordo com regras prefixadas. Não dá para comparar a repercussão da queda de um primeiro-ministro com a de um presidente.
ÉPOCA
– Como avalia a situação institucional do Brasil, no momento em que se discute
a possibilidade de um impeachment da presidente Dilma Rousseff?
Barroso – Atravessamos uma crise política e econômica de grandes proporções, mas sem abalo institucional. Superamos os ciclos do atraso, e a sociedade brasileira já não aceita soluções que não respeitem a legalidade constitucional. Agora: instituições sempre podem ser aprimoradas. Um modelo semipresidencialista, com voto distrital misto e cláusula de desempenho, propiciará um sistema político melhor. O semipresidencialismo reduz o risco de autoritarismos e de crises. O voto distrital misto barateia a eleição e aproxima o eleitor do eleito. E a limitação dos partidos impede o balcão de negócios partidário. Precisamos de um modelo que volte a fomentar o idealismo, o patriotismo e seja capaz de atrair novos valores para a política. O impeachment, agora, é uma questão política. O STF, por maioria expressiva, tomou a decisão de manter estritamente as mesmas regras que valeram para o impeachment do presidente Collor. Regras claras, preestabelecidas e constantes são garantia do estado democrático de direito. Agora, tudo dependerá do Congresso.
Barroso – Atravessamos uma crise política e econômica de grandes proporções, mas sem abalo institucional. Superamos os ciclos do atraso, e a sociedade brasileira já não aceita soluções que não respeitem a legalidade constitucional. Agora: instituições sempre podem ser aprimoradas. Um modelo semipresidencialista, com voto distrital misto e cláusula de desempenho, propiciará um sistema político melhor. O semipresidencialismo reduz o risco de autoritarismos e de crises. O voto distrital misto barateia a eleição e aproxima o eleitor do eleito. E a limitação dos partidos impede o balcão de negócios partidário. Precisamos de um modelo que volte a fomentar o idealismo, o patriotismo e seja capaz de atrair novos valores para a política. O impeachment, agora, é uma questão política. O STF, por maioria expressiva, tomou a decisão de manter estritamente as mesmas regras que valeram para o impeachment do presidente Collor. Regras claras, preestabelecidas e constantes são garantia do estado democrático de direito. Agora, tudo dependerá do Congresso.
A SOLUÇÃO DE KRIPKE PARA O PARADOXO DO MENTIROSO NO QUADRO DA LÓGICA CLÁSSICA Ricardo Santos
Universidade de Évora Instituto de Filosofia da Linguagem FCSH-UNL
PARADOXO DO MENTIROSO PINÓQUIO,
SHELDON E PENNY RACIOCÍNIO LÓGICO
Pamela Meyer: Como detectar um
mentiroso
Por uma questão de justiça caberia
uma leitura ou menção do trabalho, considerado precursor, na academia, sobre o
tema tratado na citada entrevista à Época. O entrevistador pode ter esquecido,
mas o entrevistado por formalidade acadêmica estaria na obrigação de pelo menos
en passant citar o desbravador
artigo a seguir:
PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO: O
DILEMA INSTITUCIONAL BRASILEIRO
Publicado
na Revista
Dados
Vol.
31, No. 1, 1988, 5-32
Sérgio
Henrique Hudson de Abranches
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