segunda-feira, 18 de julho de 2016

Ascensão e queda de uma alienação política

OPINIÃO
ESPAÇO ABERTO

- O Estado de S. Paulo

Entre nós, o principal partido de esquerda parece não ter percebido, mesmo no plano retórico, as características estruturais da sociedade brasileira, que traz em si, 'morfologicamente', a pluralidade de classes e grupos sociais e suas respectivas representações políticas

LUIZ SÉRGIO HENRIQUES*
17 Julho 2016 | 03h00

Não se tem muita noção, por ora, do que restará do sistema partidário após o fulminante conjunto de ações que se originaram em Curitiba há pouco mais de dois anos e lançaram luz inédita sobre o financiamento da atividade política, tema crucial para as relações entre governantes e governados e para a própria qualidade da democracia. Constatamos, assustados, que tal sistema andava funcionando em bases praticamente autorreferenciais. Entre outras coisas, pouco se conhecia sobre financiadores, lobbies, interesses legítimos ou escusos que contribuíam para dar forma à representação.

Como ninguém é ingênuo, sabia-se que os controles estavam falhando. Impossível ignorar o caráter espetacular das campanhas ou os abusos de marketing, com seus magos capazes de explorar cinicamente medos irracionais e suscitar expectativas ainda menos razoáveis. Agora, no entanto, a exposição dos males tem sido impiedosa e parece não poupar nenhuma força ou personalidade relevante. O celebrado artigo do juiz Sergio Moro sobre a Operação Mãos Limpas, convém lembrar, foi publicado em 2004, no começo da era petista, quando a percepção de haver algo podre no reino da Dinamarca ainda não havia sido imensamente ampliada com os fatos que levaram à Ação Penal 470 e às investigações atuais sobre a ocupação da Petrobrás e outras empresas públicas, com fins de reprodução de mandatos e manutenção de máquinas partidárias – para não falar das situações de enriquecimento pessoal que daí derivam por gravidade.

O impacto de investigações dessa natureza não pode ser subestimado. Na Itália, de um modo ou de outro, foi simplesmente a pique a sensação de imobilidade que rodeava um “sistema de poder” congelado durante décadas. Em tal contexto “eterno”, seria quase absurdo prever o fim da Democracia Cristã, um partido que não era simplesmente “de direita”, para usar o jargão de que hoje se abusa, mas também canalizava para a vida pública os tradicionais valores solidaristas do mundo católico; e também difícil acreditar que o centenário Partido Socialista, de um “animal político” voraz como Bettino Craxi, morto no exílio, iria ser tragado no turbilhão.

Interessa-nos pouco aqui saber se o PT e o ex-aliado subalterno, o PMDB, com toda a marca que já deixaram na vida brasileira, o primeiro por mostrar ser plenamente plausível a “via pacífica” ao governo, o segundo por encarnar a resistência democrática ao autoritarismo, vão seguir o caminho do redimensionamento ou o da dissolução no rastro das investigações. Nesta altura, pouca gente pode prever quem serão os mortos e os sobreviventes, bem como o tamanho da tarefa de reconstrução do sistema partidário antes que se dissemine o vírus letal da antipolítica ou se agrave a sensação de que “ninguém nos representa” e “o voto não conta, todos são iguais”.

Exercícios inúteis de futurologia à parte, mais concreto já deveria estar sendo o trabalho autocrítico por parte da esquerda, dentro ou fora dos partidos. Diferentemente da situação italiana, e talvez para surpresa de muitos hoje seduzidos por um anticomunismo primário, o que nos faz falta são grupos políticos capazes de se reorientar à maneira do antigo PCI, que antes mesmo das Mãos Limpas, e não por motivos judiciais, mas culturais e políticos, havia tomado o caminho do reformismo, requalificando-se como “partido democrático” e acolhendo outras vertentes reformistas, inclusive de inspiração católica, para começar uma história diversa.

Entre nós, o principal partido de esquerda parece não ter percebido, mesmo no plano retórico, as características estruturais da sociedade brasileira, que traz em si, “morfologicamente”, a pluralidade de classes e grupos sociais e suas respectivas representações políticas. Para dar-se conta desse dado teria sido necessário preparar-se culturalmente para uma visão institucional sofisticada, cujo horizonte não se deixasse contaminar por um diagnóstico catastrófico da crise – grave – do nosso tempo e, por isso, não reiterasse contraposições caducas, como, para dar um exemplo que vale por todos, aquela que renitentemente opõe avanços “substantivos” e mecanismos “formais” do voto, dos partidos, das instituições.

Numa palavra, mais uma vez o aparato conceitual de tantos políticos e intelectuais “altermundistas”, brasileiros ou não, opôs democracia social e democracia política, como se a segunda fosse um obstáculo à primeira – e obstáculo a ser removido por mecanismos plebiscitários, apelos à mitologia de “assembleias constituintes originárias” e a concepções de “contra-hegemonia” alheias ao Estado Democrático de Direito, horizonte ineliminável de nossa época.

A nosso ver, por se inserir de modo acrítico em tal rede conceitual e virar as costas para a complexidade do País é que o petismo no poder se moveu tão desastradamente no plano institucional e no social. Se defino o Parlamento como assembleia de “picaretas”, disponho-me, ato contínuo, a cooptá-los, dispensando os processos de persuasão e aliança e tornando-me assim agente de degradação ainda mais acentuada. E se me autodefino, autoritariamente, como a irrupção dos pobres na vida social e na história do Estado, divido grosseiramente a sociedade em casa grande e senzala, pobres e ricos, amigos e inimigos – simulacro de luta de classes que, no entanto, mal arranha a desigualdade, afasta a esquerda de qualquer possibilidade dirigente e termina por preparar seu estatuto minoritário por muitas décadas.

Nas instituições e na sociedade, o resultado só podia ser desastroso. Ter feito esse tipo de aposta terá sido o pior dos males causados pelo petismo à esquerda e, sobretudo, ao País. Seja qual for o destino do partido e de seu máximo – e solitário – chefe, resta começar de novo: uma outra esquerda há de ser possível. E dela, certamente, o Brasil não pode abrir mão.

*TRADUTOR E ENSAÍSTA, UM DOS ORGANIZADORES DAS OBRAS DE GRAMSCI NO BRASIL. SITE: WWW.GRAMSCI.ORG









OPINIÃO
EDITORIAL ESTADÃO

- O Estado de S. Paulo

Grupo de parlamentares franceses fazem manifesto sobre processo de impeachment de Dilma com erros sobre fatos e o Direito brasileiro

17 Julho 2016 | 03h00
Um manifesto de 28 parlamentares franceses sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff indica que, em pleno século 21, ainda fermenta em algumas cabeças do Velho Mundo o ranço da mentalidade colonizadora. Com vários erros sobre os fatos e o Direito brasileiro – o descuido dos signatários em buscar conhecer a realidade contrasta com a avidez com que querem emitir um juízo –, a declaração destila preconceitos e achincalha as instituições nacionais.

De cara, o manifesto trata o processo de impeachment como uma “manobra parlamentar”. Para seus signatários, o afastamento de Dilma tem duas motivações – reverter o resultado das urnas e criar obstáculos às investigações contra determinados políticos brasileiros. Simples assim. Ignoram os fundamentos jurídicos e políticos do impeachment, bem como a vontade da população brasileira, que apoia massivamente o afastamento da presidente Dilma Rousseff.

Os parlamentares franceses dão mostras de não estarem bem inteirados do conteúdo do processo de impeachment. “Esse procedimento, que não pode ser usado a não ser em caso de crimes ou delitos graves, foi aplicado em razão de simples decretos retificadores do orçamento de 2015, adotados pelo governo de Dilma Rousseff”, pontificam os parlamentares. Como se vê, não sabem quais são as denúncias que recaem contra a presidente afastada. O continuado desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal é um fato grave. Além de ter contribuído decisivamente para a atual crise econômica, ele gerou sérias distorções eleitorais, na desesperada tentativa da candidata petista de esconder da população a real situação das contas públicas.

Os parlamentares dizem estar preocupados com o envolvimento de grandes grupos de mídia no golpe, com “uma campanha extremamente violenta para remoção e criminalização da esquerda brasileira”. Quem criminaliza as condutas é a lei. A imprensa apenas informa com isenção, coisa que, pelo que se vê, incomoda os ilustres parlamentares.

Com um rotundo desconhecimento da Constituição brasileira, os 28 signatários do manifesto solicitam que o Supremo Tribunal Federal (STF) interfira no mérito do processo de impeachment. Ignoram, assim, que compete ao Senado, sob a direção do presidente do STF, o julgamento dos crimes de responsabilidade atribuídos ao presidente da República, conforme o próprio STF tem reiteradamente reconhecido. Ou seja, passam por cima da Constituição e das decisões legítimas e soberanas do Legislativo e do Judiciário nacionais para dar-nos lições democráticas.

Em determinados trechos, mentem. Afirmam, por exemplo, que o novo governo está dedicado a acabar com os programas sociais. Segundo o manifesto, está em curso no País “um golpe de Estado institucional com o objetivo de destruir todas as reformas sociais que permitiram, ao longo de 13 anos de governo de esquerda, tirar mais de 40 milhões de pessoas da miséria”.

Os signatários proclamam também seu “compromisso de respeitar o voto popular como única forma de acesso à direção de um país”. Esquecem, porém, que o governo interino está no poder em razão das urnas. Foram os votos de 2014 que deram a Michel Temer o cargo de vice-presidente da República, habilitando-o assim a assumir a Presidência nos casos de ausência ou impedimento do titular, conforme prevê a Constituição.

O problema do manifesto é que não se trata apenas de uma tomada de posição política. Além de difundirem incorreções sobre o que se passa no Brasil, os 28 parlamentares franceses atacam as instituições nacionais, sem perceberem que a mera discordância com o processo de impeachment não dá direito a classificá-lo como ilegítimo ou antidemocrático.

Antes de emitirem juízos sobre a vida democrática em outros países, melhor seria que os signatários praticassem essa atitude tão própria de uma democracia – o respeito à diversidade e à pluralidade, com conhecimento de causa.






LE MONDE IDEES | 13.07.2016 à 17h01 | Par collectif





Au Brésil, les masques tombent. Des écoutes téléphoniques déjà anciennes viennent de dévoiler les manœuvres qui ont précédé la procédure de destitution de la présidente brésilienne Dilma Rousseff. On y apprend que certains parlementaires ont cherché à échapper aux poursuites pour corruption qui les menaçaient en obtenant la destitution de Dilma Rousseff, pourtant réélue en 2014 avec 54 millions de voix (51.64 %). Nous avons assisté à la prise de pouvoir sans légitimité populaire, de ceux qui ont perdu ces présidentielles, dans le but de mettre en place leur programme largement rejeté par les urnes. Ils ont formé un gouvernement composé exclusivement d’hommes, sans aucune représentation de la diversité qui compose la société brésilienne.


Les premières décisions de cet exécutif intérimaire, dirigé par Michel Temer, ont été claires : suppression des ministères de la culture, de l’égalité homme-femme, de la diversité, et de l’organisme indépendant de contrôle de l’appareil d’Etat (Controladoria geral da União). Il a ensuite annoncé la fin des programmes sociaux comme « minha casa, minha vida » (« ma maison, ma vie »), programme d’accès à la propriété des plus pauvres, ou « mais médicos » (« plus de médecins »), programme permettant l’installation de médecins étrangers dans les zones défavorisées, et instauration d’un plan économique d’austérité. Il s’agit d’un coup d’Etat institutionnel visant à détruire toutes les réformes sociales qui ont permis, durant les treize années de gouvernement de gauche, à plus de 40 millions de brésiliens de sortir de la misère. Les hommes de ce gouvernement intérimaire veulent aller vite et ne se soucient pas de l’instabilité politique, économique et sociale dans laquelle ils sont en train de plonger le Brésil.

Gouvernement infréquentable


Nous, élus français, affirmons que la procédure constitutionnelle de destitution a été instrumentalisée par une majorité parlementaire de circonstance. Cette procédure, qui ne peut s’appliquer que pour des crimes ou délits graves, a été engagée pour de simples décrets rectificatifs du budget de 2015, adoptés par le gouvernement de Dilma Rousseff. Elle a été ouverte à la mi-décembre 2015, avant même la fin de l’année budgétaire et avant même l’examen et la validation du budget par la Cour des Comptes et les deux chambres. Nous soulignons que la présidente suspendue n’est mise en cause dans aucune des innombrables affaires de corruption qui touchent la classe politique, notamment le scandale de la société pétrolière Petrobras. Ce n’est pas le cas pour sept des ministres du gouvernement Temer. L’un d’entre eux, Romero Juca, ministre du Plan, est empêtré dans l’affaire des écoutes révélant la réalité de la destitution et a déjà dû démissionner. Tout comme quelques jours plus tard, Fabiano Silveira, ministre de la « Transparence », qui est lui aussi mis en cause dans ces écoutes. Le président par intérim lui-même a été déclaré inéligible durant huit ans par la justice de Sao Paulo pour fraudes sur ses comptes de campagne.


Autre trait saillant et significatif de ce gouvernement infréquentable : le ministre de la Justice (équivalent du ministère de l’Intérieur français) Alexandre de Morais a été l’avocat des groupes criminels mafieux PCC (« Primeiro Comando Capital » ou« premier commando de la capitale ») de São Paulo. Nous nous inquiétons également de l’implication dans le coup d’Etat des grands médias brésiliens possédés par d’importants groupes financiers, par une campagne extrêmement violente en faveur de la destitution et de criminalisation de la gauche brésilienne. Ces mêmes médias avaient soutenu le coup d’Etat militaire de 1964, à partir duquel ils ont construit de véritables empires médiatiques. Nous avons été choqués par les explications de vote des députés en faveur de la destitution, invoquant Dieu ou leur famille, l’un d’eux allant jusqu’à faire l’apologie du colonel Carlos Alberto Brilhante Ustra, tortionnaire aujourd’hui décédé, de Dilma Rousseff.


Par dizaine, par centaine de milliers, les Brésiliens se mobilisent aujourd’hui à travers le pays pour la défense de la démocratie, exigeant le départ de ce gouvernement illégitime et le retour de la présidente démocratiquement élue. Nous les soutenons. Nous, parlementaires, espérons que la Cour Suprême Fédérale, qui ne s’est pas encore prononcée sur le fond, condamnera le détournement de la procédure de destitution. Nous, parlementaires français, demandons au gouvernement de François Hollande de se prononcer et de condamner ce coup contre la démocratie. Nous, parlementaires, dénonçons dans cette région du monde, après la destitution des présidents élus au Honduras et au Paraguay, ce troisième coup d’Etat institutionnel et affirmons notre attachement au respect du vote populaire comme forme unique d’accès à la direction d’un pays. Nous demandons à la communauté internationale de condamner ce coup d’Etat. Il serait grave pour tout le sous-continent que le plus grand pays d’Amérique latine s’enfonce dans une impasse politique, économique et sociale.


Patrick Abate, sénateur de Moselle (CRC), Aline Archimbaud, sénatrice de Seine-Saint-Denis (Les Verts), Eliane Assassi, sénatrice de Seine-Saint-Denis et Présidente CRC, Marie-France Beaufils, sénatrice d’Indre-et-Loire (CRC), Esther Benbassa, sénatrice du Val-de-Marne (EELV), Michel Billout, sénateur de Seine-et-Marne (CRC), Marie Blandin, sénatrice du Nord (groupe écologiste), Eric Bocquet, sénateur du Nord (CRC), Jean-Pierre Bosino, sénateur de l’Oise (CRC),Corinne Bouchoux, sénatrice de Maine-et-Loire (groupe écologiste), Laurence Cohen, sénatrice du Val-de-Marne (CRC), Cécile Cukierman, sénatrice de la Loire (CRC), Ronan Dantec, sénateur de Loire-Atlantique (EELV), Annie David, sénatrice de l’Isère (CRC), Karima Delli, députée européenne (EELV), Michelle Demessine, sénatrice du Nord (CRC), Evelyne Didier, sénatrice de la Meurthe-et-Moselle (CRC), Christian Favier, sénateur du Val-de-Marne (CRC), Thierry Foucaud, sénateur de Seine-Maritime (CRC), Brigitte Gonthier-Maurin, sénatrice des Hauts-de-Seine (CRC), Pierre Laurent, secrétaire national du PCF et sénateur de Paris (CRC), Michel Le Scouarnec, sénateur du Morbihan (CRC), Noël Mamère, député de la Gironde (groupe écologiste), Christine Prunaud, sénatrice des Côtes-d’Armor (CRC), Jean-Louis Roumégas, député de l’Hérault (groupe écologiste), Bernard Vera, sénateur de l’Essone (CRC), Paul Vergès, sénateur de la Réunion (CRC), Dominique Watrin, sénateur du Pas-de-Calais (CRC).
collectif

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Traduções para o português




"Dilma Rousseff, que sofreu uma manobra parlamentar inferior"
IDEIAS do mundo | 13/07/2016 às 17:01 | pelo colectivo


No Brasil, as máscaras caem. Já escutas velho acaba de lançar manobras que precedeu o impeachment do presidente do Brasil, Dilma Rousseff. Aprendemos que alguns legisladores têm procurado evitar processos por corrupção que ameaçavam obter a demissão de Dilma Rousseff, embora reeleito em 2014 com 54 milhões de votos (51,64%). Nós aberta ao poder sem legitimidade popular daqueles que perderam a eleição presidencial, a fim de implementá-las amplamente rejeitada no programa de urnas. Eles formaram um governo composto exclusivamente por homens, sem qualquer representação da diversidade que a sociedade brasileira.


As primeiras decisões do executivo interino liderado por Michel Temer, eram claras: abolir ministérios da cultura, igualdade de gênero, diversidade e controle independente do aparelho Estado (Controladoria Geral da União). Em seguida, ele anunciou o fim de programas sociais como o "Minha Casa, Minha Vida" ( "Minha Casa, Minha Vida") programa de acesso à propriedade mais pobre, ou "mas Médicos" ( "mais médicos") , o programa para a instalação de médicos estrangeiros em zonas desfavorecidas, e o estabelecimento de um plano de austeridade econômica. Este é um golpe de Estado institucional para destruir todas as reformas sociais que, durante os treze anos de governo de esquerda, mais de 40 milhões de brasileiros da pobreza. Os homens deste governo interino quer ir rápido e não se preocupam com a instabilidade política, económica e social em que estão mergulhando o Brasil.



governo infréquentable


Nós, os funcionários eleitos franceses afirmam que o processo constitucional de impeachment tem sido explorada por uma maioria parlamentar de circunstâncias. Este procedimento, que pode ser aplicada apenas para crimes graves ou infracções, foi cometido por decretos simples que altera o orçamento de 2015, adotada pelo governo de Dilma Rousseff. Foi inaugurado em meados de Dezembro de 2015, ainda antes do final do exercício orçamental e antes da revisão e validação do orçamento do Tribunal de Contas e os dois quartos. Ressalta-se que o presidente suspendeu está implicada em qualquer um dos inúmeros casos de corrupção que afetam a classe política, incluindo o escândalo da companhia petrolífera Petrobras. Este não é o caso de sete ministros do governo Temer. Um deles, Romero Jucá, o ministro do Planejamento, está enredado no caso de faixas que revelam a realidade do impeachment e já renunciou. Assim como alguns dias depois, Fabiano Silveira, ministro da "transparência", que também está implicado nestas peças. Interim próprio presidente foi desclassificado por oito anos pela justiça de São Paulo para a conta de campanha fraude.


Outra marcante e significativo este governo pária: o ministro da Justiça (o equivalente ao Ministério do Interior francês) Alexandre de Morais foi o grupos advogado mafia crime CPC ( "Primeiro Comando Capital" ou "primeiro commando Capital ") de São Paulo. Nós também estamos preocupados com o envolvimento no golpe das grandes mídias brasileiras pertencentes a grandes grupos financeiros, uma campanha extremamente violento para a remoção e criminalização da esquerda brasileira. Estes mesmos media tinha apoiado o golpe militar de 1964, a partir do qual eles construíram impérios de mídia reais. Ficamos chocados com as declarações de voto por membros em favor da demissão, citando Deus ou suas famílias, um deles para cima para fazer o pedido de desculpas do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, torturador já falecido, Dilma Rousseff.


Por volta das dez, com centenas de milhares, os brasileiros estão agora se mobilizando em todo o país em defesa da democracia, exigindo a saída de este governo ilegítimo e o retorno do presidente eleito democraticamente. Nós apoiá-los. Nós parlamentares espero que o Supremo Tribunal Federal, que ainda não se pronunciou sobre o mérito, condenar o uso indevido do processo de impeachment. Nós, parlamentares franceses chamam o governo de François Hollande de votar e de condenar este golpe contra a democracia. Nós parlamentares denunciar nesta região, após a demissão dos presidentes eleitos em Honduras e Paraguai, este terceiro golpe de Estado institucional e afirmamos nosso compromisso de respeitar o voto popular como a única forma de acesso à gestão de um país. Pedimos à comunidade internacional para condenar este golpe. Seria grave para toda a sub-continente como o maior país da América Latina está afundando em um impasse político, económico e social.


Patrick Abate, senador de Moselle (CRC), Aline Archimbaud, Seine-Saint-Denis de senador (Os Verdes), Eliane Assassi, Seine-Saint-Denis do senador e presidente CRC, Marie-France Beaufils, o senador de Indre-et -Loire (CRC), Esther Benbassa, o senador do Val-de-Marne (EELV), Michel Billout, o senador de Seine-et-Marne (CRC), Marie Blandin, North senador (grupo ambiental), Eric Bocquet, senador Norte (CRC), Jean-Pierre Bosino, o senador Oise (CRC), Corinne Bouchoux, o senador do Maine-et-Loire (grupo ambiental), Laurence Cohen, o senador do Val-de-Marne (CRC), Cécile Cukierman , o senador do Loire (CRC), Ronan Dantec, o senador de Loire-Atlantique (EELV), Annie David, Isère senador (CRC), Karima Delli, MEP (EELV), Michelle Demessine, North Sen. (CRC ), Evelyne Didier, o senador para Meurthe-et-Moselle (CRC), Christian Favier, o senador de Val-de-Marne (CRC), Thierry Foucaud, o senador de Seine-Maritime (CRC), Brigitte Gonthier-Maurin, o senador de Hauts-de-Seine (CRC), Pierre Laurent, secretário nacional do PCF eo senador de Paris (CRC), Michel Le Scouarnec, o senador de Morbihan (CRC), Noël Mamère, MP do Gironde (grupo ambiental), Christine Prunaud, senador de Côtes d'Armor (CRC), Jean-Louis Roumégas, vice-Herault (grupo ambiental), Bernard Vera, senador de Essonne (CRC), Paul Verges, senador da Reunião (CRC), Dominique Watrin, o senador de Pas-de-Calais (CRC).
Coletivo
(Tradutor Google)



Tradução de Daniel Cariello



“Dilma Rousseff, vítima de um golpe baixo parlamentar”
No Brasil, caem as máscaras.
Escutas telefônicas já antigas acabam de desvendar as manobras que antecederam os procedimentos de destituição da presidenta brasileira Dilma Rousseff.
Nelas, descobrimos que alguns parlamentares procuraram escapar dos processos por corrupção que os ameaçavam por meio do afastamento de Dilma Rousseff, eleita por 54 milhões de votos (51,64%).
Nós assistimos à tomada do poder sem legitimidade popular, daqueles que perderam as eleições, com o objetivo de instituir seu programa de governo, largamente rejeitado pelas urnas.
Estes formaram um governo composto exclusivamente de homens, sem nenhuma representação da diversidade que compõe a sociedade brasileira.
As primeiras decisões desse executivo interino, dirigido por Michel Temer, foram claras: supressão dos ministérios da Cultura, da Igualdade Racial, da Diversidade e do órgão independente de controle do aparelho do Estado, (Controladoria Geral da União). Em seguida, anunciou o fim de programas sociais como Minha Casa, Minha Vida, de acesso à moradia aos mais pobres, ou do Mais Médicos, que permite a instalação de médicos estrangeiros em zonas menos favorecidas, e instaurou um plano de austeridade econômica.
Trata-se de um golpe de estado institucional que visa destruir todas as reformas sociais que permitiram, durante treze anos de governos de esquerda, que mais de 40 milhões de brasileiros saíssem da miséria.
Os homens desse governo interino têm pressa e não se preocupam com a instabilidade política, econômica e social na qual estão mergulhando o Brasil.
Governo inaceitável
Nós, eleitos franceses, afirmamos que o procedimento constitucional de destituição foi instrumentalizado por uma maioria parlamentar de circunstância.
Esse procedimento, que só pode ser aplicado para crimes ou delitos graves, foi acionado por causa de simples decretos de retificação do orçamento de 2015, adotados pelo governo de Dilma Rousseff.
O procedimento foi aberto no meio de dezembro de 2015, antes mesmo do fim do ano fiscal e da análise e validação do orçamento pelo Tribunal de Contas e pelas duas casas legislativas.
Nós ressaltamos que a presidente afastada não está envolvida em nenhum dos escândalos de corrupção que atingem a classe política, principalmente o que envolve a sociedade petrolífera Petrobrás.
Não é o caso de sete dos ministros do governo Temer.
Um deles, Romero Jucá, do Planejamento, está implicado no escândalo das escutas que relevam a realidade da destituição e já pediu demissão do cargo.
Da mesma maneira agiu, alguns dias mais tarde, Fabiano Silveira, ministro da “Transparência”, também envolvido com essas escutas.
O próprio presidente interino foi declarado inelegível por oito anos pela justiça de São Paulo por fraudes em suas contas de campanha.
Outro traço notável e significativo desse governo inaceitável: o ministro da Justiça Alexandre de Morais foi advogado do grupo criminoso e mafioso PCC (Primeiro Comando da Capital), de São Paulo.
Nós também nos preocupamos com o envolvimento no golpe de estado da grande mídia brasileira, comandada por grupos financeiros importantes, por meio de uma campanha extremamente violenta a favor da destituição e da criminalização da esquerda brasileira.
A mesma mídia apoiou o golpe militar de 1964, a partir do qual construiu verdadeiros impérios midiáticos.
Nós ficamos chocados com as justificativas de voto dos deputados a favor do afastamento, invocando Deus ou suas famílias, um deles chegando ao ponto de fazer apologia ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, torturador de Dilma Rousseff, já morto.
Dezenas, centenas de milhares de brasileiros se mobilizam hoje em todo o país na defesa da democracia, exigindo a partida desse governo ilegítimo e o retorno da presidenta democraticamente eleita.
Nós os apoiamos.
Nós, parlamentares, esperamos que o Supremo Tribunal Federal, que ainda não se pronunciou sobre o mérito, condene o desvio do procedimento de destituição.
Nós, parlamentares franceses, solicitamos que o governo de François Hollande se pronuncie e condene esse golpe contra a democracia.
Nós, parlamentares, denunciamos nessa região do mundo, após o afastamento dos presidentes eleitos de Honduras e Paraguai, esse terceiro golpe de estado institucional.
E afirmamos nosso compromisso em relação ao respeito ao voto popular como única forma de acesso à direção de um país.
Nós solicitamos à comunidade internacional que condene esse golpe de estado.
Seria grave para todo o subcontinente que o maior país da América Latina mergulhe em um impasse político, econômico e social.
Patrick Abate, senador de Moselle (CRC), Aline Archimbaud, senadora de Seine-Saint-Denis (Les Verts), Eliane Assassi, senadora de Seine-Saint-Denis e Presidenta CRC, Marie-France Beaufils, senadora de Indre-et-Loire (CRC), Esther Benbassa, senadora de Val-de-Marne (EELV), Michel Billout, senador de Seine-et-Marne (CRC), Marie Blandin, senadora do Norte (groupe écologiste), Eric Bocquet, senador do Norte (CRC), Jean-Pierre Bosino, senador de Oise (CRC), Corinne Bouchoux, senadora de Maine-et-Loire (groupe écologiste), Laurence Cohen, senadora de Val-de-Marne (CRC), Cécile Cukierman, senadora da Loire (CRC), Ronan Dantec, senador da Loire-Atlantique (EELV), Annie David, senadora de Isère (CRC), Karima Delli, deputada europeia (EELV), Michelle Demessine, senadora do Norte (CRC), Evelyne Didier, senadora de Meurthe-et-Moselle (CRC), Christian Favier, senador de Val-de-Marne (CRC), Thierry Foucaud, senador de Seine-Maritime (CRC), Brigitte Gonthier-Maurin, senadora de Hauts-de-Seine (CRC), Pierre Laurent, secretário nacional do PCF e senador de Paris (CRC), Michel Le Scouarnec, senador de Morbihan (CRC), Noël Mamère, deputado de Gironde (groupe écologiste), Christine Prunaud, senadora de Côtes-d’Armor (CRC), Jean-Louis Roumégas, deputado de Hérault (groupe écologiste), Bernard Vera, senador de Essone (CRC), Paul Vergès, senador daRéunion (CRC), Dominique Watrin, senador de Pas-de-Calais (CRC).


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