terça-feira, 23 de agosto de 2016

Desconcertos de ministros do STF


Os bons vi sempre passar
No Mundo graves tormentos;
E pera mais me espantar,
Os maus vi sempre nadar
Em mar de contentamentos.
Cuidando alcançar assim
O bem tão mal ordenado,
Fui mau, mas fui castigado.
Assim que, só pera mim,
Anda o Mundo concertado.

                  Luís de Camões







Brasil 23.08.16 07:15
Gilmar Mendes investiu contra o MPF, por suspeitar que procuradores tenham vazado para a Veja a citação de Dias Toffoli por Léo Pinheiro. Gilmar chegou a dizer que o projeto das 10 medidas contra a corrupção avizinha-se do "terreno totalitário".
"Eles estão defendendo até a validação de provas obtidas de forma ilícita, desde que de boa-fé. O que isso significa? Que pode haver tortura feita de boa-fé para obter confissão? E que ela deve ser validada?", reproduz Mônica Bergamo.
Pois é, ministro, Mónica Bergamo. Data vênia, o senhor está sendo usado pelo PT.





Publicado por Luiz Flávio Gomes 
O ministro Gilmar Mendes foi flagrado (por interceptação telefônica autorizada pelo próprio STF) numa conversa com o ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, no dia em que este fora preso em Cuiabá-MT (veja Época 6/2/15). Diz a reportagem que “em 15 de maio do ano passado (2014), o Supremo Tribunal Federal, a pedido da Procuradoria-­Geral da República, autorizou a Polícia Federal a vasculhar a residência do então governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, do PMDB, à cata de provas sobre a participação dele num esquema de corrupção. Cinco dias depois, uma equipe da PF amanheceu no duplex do governador, em Cuiabá. Na batida, os policiais acabaram descobrindo que Silval Barbosa guardava uma pistola 380, três carregadores e 53 munições. Como o registro da arma vencera havia quatro anos, a PF prendeu o governador em flagrante. Horas mais tarde, Silval Barbosa pagou fiança de R$ 100 mil e saiu da prisão. Naquele momento, o caso já estava no noticiário. Às 17h15, o governador recebeu um telefonema de Brasília. Vinha do mesmo Supremo que autorizara a operação”.
“Governador Silval Barbosa? O ministro Gilmar Mendesgostaria de falar com o senhor, posso transferi-lo?”, diz um rapaz, ligando diretamente do gabinete do ministro. “Positivo”, diz o governador. Ouve-se a tradicional e irritante musiquinha de elevador. “Ilustre ministro”, diz Silval Barbosa. Gilmar Mendes, que nasceu em Mato Grosso, parece surpreso com a situação de Silval Barbosa:
“Governador, que confusão é essa?”. Começavam ali dois minutos de um telefonema classificado pela PF como “relevante” às investigações. O diálogo foi interceptado com autorização do próprio Supremo – era o telefone do governador que estava sob vigilância da polícia. Na conversa, Silval Barbosa explica as circunstâncias da prisão.
Surrealismo é o mínimo que se pode dizer da iniciativa de um ministro do STF que liga para um preso em flagrante, acusado de corrupção, em inquérito que tramita dentro do próprio STF. Mais surreal ainda é sua camaradagem “muy amiga” de dizer que vai falar com o relator do processo (Dias Toffoli), sobre o caso em tramitação na Casa. Usamos a expressãopatrimonialismo para expressar a confusão que se faz da coisa pública com a coisa privada. O patrimonialismo é pai do nepotismo, filhotismo, fisiologismo, parentismo, amiguismo e tantos ou “ismos” mais, que nossas lideranças nacionais (de todos os poderes), em geral, sabem conjugar de cor e salteado. O Brasil conta com avanços civilizatórios em muitas áreas, mas continua aos trancos e barrancos em termos institucionais. Isso decorre, sobretudo, da qualidade das lideranças nacionais, seja do mundo empresarial, seja do mundo político, seja de outros altos escalões da República.
O Brasil é um país carente de exemplaridade. Em tempos de mensalões (do PT e do PSDB), de “petrolão”, de licitações viciadas no metrô de SP e tantas outras estrepolias dos políticos brasileiros, oportuno se faz recordar que é na honra e na exemplaridade que reside a missão cívica de todo servidor público. Como bem enfatiza Gomá Lanzón (2009, p. 261): “O espaço público está cimentado sobre a exemplaridade, esse é seu cenário mais genuíno e próprio. A política é a arte da exemplaridade”. Para se cumprir esse mandamento, o funcionário e o político devem “predicar com o exemplo”, porque, no âmbito moral, só o exemplo “predica” de modo convincente, não as promessas, os discursos, os quais, sem a força do exemplo (e da exemplaridade), carecem de convicção, caem no vazio (Gomá Lanzón: 2009, p. 265).
“Que loucura!”, diz Gilmar Mendes, duas vezes, ao governador.
Silval Barbosa narra vagamente as acusações de corrupção que pesam contra ele. Gilmar Mendes diz a Silval Barbosa que conversará com o ministro Dias Toffoli, relator do caso. Fora Toffoli quem, dias antes, autorizara a batida na casa do governador. Segue-se o seguinte diálogo:
Silval Barbosa: E é com isso que fizeram a busca e apreensão aqui em casa.Gilmar Mendes: Meu Deus do céu!
Silval Barbosa: É!
Gilmar Mendes: Que absurdo! Eu vou lá. Depois, se for o caso, a gente conversa.
Silval Barbosa: Tá bom, então, ministro. Obrigado pela atenção!
Gilmar Mendes: Um abraço aí de solidariedade!
Silval Barbosa: Tá, obrigado, ministro! Tchau!
“Meu Deus do céu”:







Silval Barbosa é acusado de corrupção pela PF num inquérito que corre no Supremo (Foto: Reprodução).
ÉPOCA teve acesso com exclusividade à íntegra do inquérito relatado por Dias Toffoli. É lá que se encontram os áudios transcritos nestas páginas (ouça em epoca. Com. Br) – e as provas do caso. O inquérito foi batizado com o nome de Operação Ararath – uma referência bíblica ao monte da história de Noé, na qual só os policiais parecem encontrar sentido. Iniciada em 2013, a investigação da PF e do Ministério Público Federal desmontara um esquema de lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro e corrupção política no topo do governo de Mato Grosso. O caso subiu ao Supremo quando um dos principais operadores da quadrilha topou uma delação premiada. Entregou o governador e seus aliados, assim como comprovantes bancários. No dia em que Silval Barbosa foi preso, a PF também fez batidas em outros locais. Apreendeu documentos que viriam a reforçar as evidências já obtidas.
O grupo político que governava Mato Grosso desde 2008, representado pelo então governador Blairo Maggi, hoje senador, e Silval Barbosa, que era seu vice, usava a máquina do governo para financiar campanhas eleitorais. Empreiteiras com contratos no governo do Estado faziam ­pagamentos a in­ter­mediários, que por sua vez repassavam dinheiro às campanhas. Esses intermediários eram donos de empresas que funcionavam como pequenos bancos ilegais. Mantinham à disposição do grupo político uma espécie de conta-­corrente. Silval Barbosa foi acusado de articular pessoalmente o pagamento de R$ 8 milhões às campanhas dele e de seus aliados, nas eleições de 2008 e 2010. Há documentos bancários que confirmam o depoimento do delator.
Em 2013 Gilmar Mendes disse: “É uma visita de cortesia ao governador. Somos amigos de muitos anos, temos tido sempre conversas muito proveitosas. Fico muito honrado. Faço tudo para que o nome de Mato Grosso seja elevado”.
Gilmar Mendes desempata julgamento em favor de Éder Moraes
“Em sete de outubro, quatro meses após o telefonema de solidariedade a Silval Barbosa, o ministro Gilmar Mendes foi convocado a desempatar um julgamento do inquérito”. A Procuradoria-Geral da República pedira ao Supremo que o principal operador do esquema, segundo a PF, fosse preso novamente. Argumentava-se que ele tentara fugir – e tentaria de novo. Trata-se de Éder Moraes. Ele fora secretário da Casa Civil, da Fazenda e chefe da organização da Copa do Mundo em Mato Grosso nos governos de Blairo Maggi e Silval Barbosa; Quatro meses após ligar para Silval, Gilmar deu o voto decisivo para manter livre o operador do esquema. O pedido foi julgado na primeira turma do Supremo, composta de cinco ministros. Meses antes, Toffoli, o relator do caso, votara por mantê-lo em liberdade. Os ministros Celso de Mello e Luís Roberto Barroso avaliaram que não poderiam atuar no caso. Sem declinar as razões, Celso de Mello e Barroso se declararam suspeitos. O ministro Luiz Fux votou com Toffoli, mas os ministros Marco Aurélio Mello e Rosa Weber votaram a favor do pedido do Ministério Público – pela prisão preventiva. O julgamento estava empatado. Faltava um voto. O ministro Gilmar Mendes avaliou que não tinha razões para se declarar impedido ou suspeito de participar do julgamento. Votou contra a prisão do acusado. Foi o voto que assegurou a liberdade de Éder Moraes – que, segundo as investigações, era o parceiro de Silval Barbosa no esquema.
“Procurados, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli disseram que não conversaram sobre o processo. ÉPOCA enviou ao ministro Gilmar Mendes cópia do diálogo interceptado pela PF. Em nota, o ministro negou qualquer conflito de interesses ao participar do julgamento do operador. Também não viu problemas no teor do telefonema de solidariedade ao investigado. “Ao ser informado pela imprensa sobre a busca e apreensão na residência do então governador do Estado do Mato Grosso, com quem mantinha relações institucionais, o Min. Gilmar Mendes telefonou ao Governador Silval Barbosa para verificar se as matérias jornalísticas eram verídicas”, diz a nota. A assessoria do ministro disse ainda que ele usou as expressões “que absurdo” e “que loucura” como interjeições, sem juízo de valor. Gilmar Mendes preferiu não fazer nenhum comentário adicional sobre o assunto (…) No Supremo, após a decisão que manteve solto o homem acusado de ser o principal operador do esquema, o inquérito contra Silval Barbosa e Blairo Maggi tramita lentamente”.
As quatro instituições que constituem a base de uma nação próspera são: (a) Estado/democracia, (b) mercado capitalista competitivo, (c) império da lei e (d) sociedade civil cidadã. Tudo tem que funcionar bem para que o país possa se desenvolver, crescer e prosperar. O país em que essas instituições funcionam precariamente (é o caso do Brasil), no máximo, configuram uma frágil e esgarçada democracia eleitoral, que é mero pressuposto da democracia cidadã. Num país de democracia cidadã o conúbio entre o mundo empresarial, político e judicial é expurgado prontamente. Na Suécia, um primeiro-ministro deu uma conferência numa Universidade nos EUA sem cobrar e depois acertou uma bolsa de estudos para seu filho. Teve que pagar ao erário público o quantum de que se favoreceu (por ter usado o cargo público para ajudar seu filho) e ainda foi banido do governo. Em país civilizado e, portanto, cidadão, os ministros e os juízes não brincam com fogo (porque sabem que vão se queimar).


Luiz Flávio Gomes
Professor
Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001).



24 de março de 2015












Foram os próceres do PSDB que aprovaram o financiamento empresarial (em 1997). Se é certo que quase todos os partidos se beneficiaram dele, não menos verdadeiro é que foi o petucanato (PT + PSDB), nos últimos 21 anos, o maior favorecido por essa forma de ladroagem do dinheiro público pelas classes dominantes/reinantes (ou seja, pela cleptocracia). “A proibição de contribuição de pessoas jurídicas vai fazer florescer o caixa dois. Estamos procurando sarna para nos coçar”, disse José Serra (O Globo 18/3/15). Segue essa linhagem o min. Gilmar Mendes, que no julgamento da Adin 4650, promovida pela OAB, pediu vista do processo em 2/4/14 (e até hoje senta sobre ele). Já existem seis votos pela inconstitucionalidade do financiamento empresarial, que é uma das formas vergonhosas de o poder econômico “comprar” o poder político, para a preservação do seu domínio e da exploração.
O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) teria ingressado com representação no CNJ contra o min. Gilmar Mendes que, sem justificativa objetiva, descumpre os prazos legais para a devolução do processo. No regime republicano ninguém tem poderes ilimitados. A cultura da legalidade se desvanece quando os juízes, por meio do capricho e da chicana, fazem preponderar sua vontade particular em detrimento da maioria democrática (que, no caso, já votou pela inconstitucionalidade do financiamento empresarial, contemplado nas leis 9.504/97 e 9.096/95). O modelo de financiamento empresarial vigente (disse o ministro Barroso, no Conjur), “é claramente inconstitucional, porque antidemocrático e antirrepublicano (…) o modelo permite que se pague o favor (doação em dinheiro) com dinheiro público (contratos administrativos)”. Isso acontece diariamente na nossa cleptocracia cartelizada (estampada no petrolão e no trensalão-SP).
Já ninguém ignora que o financiamento empresarial das campanhas eleitorais constitui uma das fontes mais deploráveis da corrupção cleptocrata praticada pelas bandas podres das classes dirigentes/reinantes (financeira, industrial, comercial, agrária e política), que são os verdadeiros donos do poder estado-cêntrico. Estudo de cientistas políticos de Boston e Califórnia (divulgado pelo O Globo 7/5/11) revela que para cada real que as empreiteiras “doam” nas campanhas eleitorais recebem retorno de R$ 8,5 reais. Pior: vários delatores (Paulo Roberto Costa, desde logo) estão confirmando que grande parte do dinheiro doado é fruto de corrupção. O dinheiro sujo é declarado (“lavado”) como “doação eleitoral”. Há lavanderia eleitoral. Todos os grandes partidos políticos estão mancomunados com alguns setores dos donos do poder, que por meio das “doações” compram os mandatos dos políticos (que assim se transformam em seus servos).
As classes dominantes/reinantes (financeira, industrial, comercial, agrária e política), com o poder do dinheiro, nunca permitiram aqui mais que uma democracia puramente eleitoral (não cidadã). Mais: completamente viciada pelas ilegitimidades de origem (desigualdade na concorrência eleitoral), de exercício (Estado governado de acordo com os interesses dos dominantes) e de finalidade (construção de direitos precários, ou seja, de uma cidadania pela metade). As desigualdades assim como a assimetria de poder produzem e reproduzem os privilégios de classe, assegurados, sobretudo, pelo financiamento empresarial (que as elites do atraso querem preservar).





Luiz Flávio Gomes

22 de agosto de 2016





Capa da revista: “Empreiteira delata ministro do Supremo”. A foto que ilustra a matéria é de Dias Toffoli. Conteúdo divulgado: “em delação o ex-presidente da OAS (Leo Pinheiro) teria dito que foram constatados problemas de infiltração na casa do ministro em Brasília e que indicou uma empresa para fazer os serviços, que foram pagos pelo magistrado da Corte Suprema”. A capa (desproporcional ao conteúdo) revela-se em princípio escandalosa. A revista (mais uma vez) “blefou” ou está adotando a tática do “escândalo em série” (divulgações parciais de fatos que ela saberia)? Aguardemos.
Mas o que há de certo (e aberrante) por detrás do nome do Toffoli e de todos os demais ministros do STF?
Quatro ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) estariam sendo investigados pelo STF (ver site Jota): dois por corrupção (Benedito Gonçalves e Sebastião Reis) e dois (Francisco Falcão e Marcelo Navarro) porque este último teria sido nomeado pela presidenta Dilma para favorecer em habeas corpus Marcelo Odebrecht.
Mas o que há de certo (e aberrante) por detrás dos nomes citados e de todos os demais ministros do STJ?
A cidadania agradece o rápido esclarecimento de todos os fatos divulgados. A magistratura vive de credibilidade. Quanto mais se protela a investigação contra juízes, mais descrédito se gera para a imagem da instituição. De qualquer maneira, não pesa sobre a magistratura brasileira apenas essas máculas.
Particularmente no que diz respeito aos tribunais superiores o vício mais grave de origem (o pecado original) está na escolha, indicação e nomeação dos ministros pelo Presidente da República. Trata-se de escolha eminentemente política (a ponto de um médico já ter sido indicado para a Corte Suprema).
Esse é o sistema norte-americano de composição da Suprema Corte (que é muito criticado até mesmo nos EUA). O que seria bom para outros países com outras histórias pode não ser recomendável para países com matrizes cleptocratas, como o Brasil, que sempre marchou pelas sendas do Estado cleptocrata de Direito (cujas instituições são programadas para normalmente  favorecerem o enriquecimento ilícito ou o desvio da função pública pelas elites dirigentes do país). Se cada juiz se comportará dessa maneira, é outra história.
Contra qualquer ministro indicado e nomeado pelo desacreditado sistema político brasileiro sempre vai pesar a suspeita de parcialidade em suas decisões. Esse cenário de descrédito (presente nas representações populares) só pode ser superado com a adoção de um novo sistema de seleção dos ministros, que deveria passar pela combinação de meritocracia com o sorteio.
Nossa sugestão é a seguinte: diante da vacância de um cargo, deveria o STF abrir o respectivo edital. Todos que preenchem os requisitos constitucionais poderiam se inscrever, exigindo um tempo mínimo de exercício profissional (20 anos, por exemplo). O STF analisaria as qualificações, a vida pregressa e o mérito de cada candidato e faria uma lista sêxtupla.
Ao Congresso Nacional caberia analisar, em seguida, com toda transparência, o curriculum e a vida pessoal e profissional de cada postulante (dentro de prazo certo), fazendo-se as devidas arguições públicas (que possibilitaria inclusive o controle democrático digital). Após essa aprovação pública e democrática de cada candidato, segundo a perspectiva da meritocracia, haveria sorteio para a escolha do ministro, a ser nomeado pelo presidente do STF. Sorteio?
Garantida a idoneidade de todos os candidatos arguidos, é indiferente para a República a pessoa concreta a ser nomeada. Se todas estão aptas para o exercício do cargo (em razão dos filtros qualificativos do STF e do CN), o sorteio tem a virtude de evitar a escolha “a dedo” (que na teoria e, muitas vezes, na prática, destrói a legitimidade da independência do juiz). A sorte permite o exercício da jurisdição com absoluta independência.[1]
A esse ponto (que exige reforma constitucional) deveríamos agregar outro: tempo limitado – como no sistema europeu – para o exercício das funções de ministro do STF (10 ou 15 anos, por exemplo), respeitando os direitos dos atuais membros da Corte. Depois de encerrado seu período, ainda se faz mister respeitar uma razoável quarentena (remunerada) antes de poder voltar ao mercado de trabalho (público ou privado).
A politização é uma enfermidade grave para todo o Poder Jurídico (juízes, Ministério Público, polícia etc.). De qualquer modo, os políticos não teriam sucesso nas suas investidas contra a coisa pública (muitas vezes indecorosas) se não houvesse eco dentro das próprias instituições do país. O Brasil continua sendo um Estado licencioso e cleptocrata, apesar de operações incisivas como a Lava Jato, porque ainda existe uma imensa simbiose maligna entre o mundo político e o jurídico (assim como entre o mundo político e o econômico).
Muitos integrantes do mundo jurídico ainda se prestam a um tipo de jogo de cartas marcadas. Quando assim procedem, os juízes deixam sua postura de independência de lado e passam a compor as castas (que somente pensam nos seus interesses). O Brasil tem carência de forças regeneradoras. A Justiça, sob pena de se transformar em uma descrença absoluta, não pode ter vínculos pessoais ou institucionais com os demais poderes nem tampouco receber favores, sobretudo dos poderes econômicos e financeiros. A magistratura subserviente é um ser disforme, diabólico, movido pelo medo ou pela paixão. Um “juiz” desse jaez pode ser tudo, menos juiz.






Roda Viva | José Eduardo Cardozo | 22/08/2016


o Roda Viva entrevista ao vivo o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. Com apresentação de Augusto Nunes. Entre outros assuntos, Cardozo falará sobre a defesa da presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment no Senado e sobre o cenário político brasileiro em geral. Paulistano, José Eduardo Cardozo é advogado, mestre e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Atuou como ministro da Justiça entre 2010 e março de 2016. Na sequência, foi nomeado Advogado-Geral da União, permanecendo no cargo até o afastamento da presidente Dilma Rousseff pelo Senado. Desde então, representa sua defesa no processo de impeachment como advogado particular.

Daniela Lima - repórter de política do Jornal Folha de S.Paulo
Vera Rosa - repórter especial do Jornal O Estado de S.Paulo
Julia Duailibi - repórter da revista Piauí
Laura Diniz - editora do site Jota.Info
João Gabriel de Lima - diretor de redação da revista Época
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Notícias e política
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Roda Viva | Antonio Anastasia | 15/08/2016


Antonio Anastasia, relator na Comissão Especial do Impeachment do pedido de julgamento da presidente afastada, Dilma Rousseff, falará sobre o processo que acaba de ser votado no Senado. No último dia 10, os parlamentares aprovaram o relatório da comissão que recomendava que o julgamento de Dilma no plenário da Casa. O senador também irá comentar sobre outros assuntos que dominam a atual crise política brasileira. Antonio Anastasia é político e advogado. Ocupou o cargo de vice-governador de Minas Gerais (2007-2010), foi governador do estado mineiro em 2010 e de 2011 a 2014. Em 2015, foi eleito senador.

José Alberto Bombig - editor-executivo do Jornal o Estado de S.Paulo
Débora Bergamasco - diretora da sucursal de brasília da revista Isto É
Pedro Dias Leite - editor sênior de política da revista Veja
Paulo Gama - repórter da coluna painel do Jornal Folha de S.Paulo
André Guilherme Vieira - repórter do Jornal Valor Econômico
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