Renan denunciado
Maia acusado
Temer delatado
MANCHETES GLOBAIS
12/12/2016
21h09 - Atualizado em 13/12/2016 03h32
Polícia Federal indicia Lula, Palocci e outras
cinco pessoas na Lava Jato
Investigação
trata de suposta lavagem de dinheiro no Instituto Lula.
Ministério Público Federal vai analisar investigação antes de abrir processo.
Ministério Público Federal vai analisar investigação antes de abrir processo.
Samuel Nunes e José Vianna Do G1 PR
e da RPC
Edição
do dia 13/12/2016
13/12/2016
08h24 - Atualizado em 13/12/2016 08h24
Renan Calheiros é denunciado pela primeira vez na
Lava Jato
PGR
também pediu que o presidente do Senado perca o mandato. Renan Calheiros pode
responder por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Ex-executivo da Odebrecht aponta
repasses de R$ 600 mil para Rodrigo Maia
Segundo
delator, presidente da Câmara recebeu R$ 100 mil para apoiar uma Medida
Provisória e outros R$ 500 mil em campanha eleitoral
Delator
acusa o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de receber propina para
apoiar uma Medida Provisória - Givaldo
Barbosa/06-12-2016 / Agência O Globo
Edição
do dia 13/12/2016
13/12/2016
08h27 - Atualizado em 13/12/2016 08h30
Temer pede pressa na investigação
de delações e critica vazamento
Segundo
o presidente, vazamento 'ilegítimo' atrapalha a economia brasileira. Tumulto
marca a primeira sessão para discutir reforma da Previdência.
Conceito de pensamento crítico
O
pensamento crítico consiste em analisar e avaliar a consistência dos
raciocínios, em especial as afirmações que a sociedade considera verdadeiras no
contexto da vida cotidiana.
Essa
avaliação pode realizar-se através da observação, da experiência, do raciocínio
ou do método científico. O pensamento crítico exige clareza, precisão, equidade
e evidências, já que visa evitar as impressões particulares. Neste sentido,
está relacionado com o cepticismo e com a detecção de falácias.
Através
do processo que implica o pensamento crítico, recorre-se ao conhecimento e à
inteligência para alcançar uma posição razoável e justificada sobre um
determinado tema ou assunto. Entre os passos a seguir, os especialistas
registam que é necessário adoptar a atitude de um pensador crítico; reconhecer
e evitar os preconceitos cognitivos; identificar e caracterizar argumentos;
avaliar as fontes de informação; e, finalmente, avaliar os argumentos.
Cabe
destacar que o pensamento crítico não implica pensar de forma negativa nem com
predisposição para encontrar defeitos e falhas. Muito menos consiste em tentar
mudar a forma de pensar das pessoas ou substituir os sentimentos e as emoções.
O
objectivo do pensamento crítico é evitar as pressões sociais que levam à
estandardização e ao conformismo. O pensador crítico procura entender como
reconhecer e mitigar ou evitar os diferentes enganos ou erros a que é submetido
no dia-a-dia. Por essa mesma razão, desconfia das fontes de informação, tais
como os meios de comunicação, pelo facto de estes terem tendência a distorcer a
realidade. A premissa do pensamento crítico é duvidar de tudo aquilo que se lê
ou ouve e aproximar-se dos dados objectivos com maior precisão.
Indiciamento, denúncia, acusação e
delação
O que é indiciamento?
Publicado
por Rodrigo Castello
É
a imputação a alguém, no inquérito policial, da prática do ilícito penal,
sempre que houver razoáveis indícios de autoria.
Com
o indiciamento o investigado passa da condição de mero suspeito à de provável
autor da infração penal investigada. Nem por isso ele se torna sujeito da
investigação (costuma-se apontá-lo como objeto dela).
Ser
indiciado, isto é, ser apontado como autor do crime pelos indícios colhidos no
inquérito policial, implica constrangimento, pois tal informação constará da
folha de antecedentes do indivíduo, tornando-se, permanente, ainda que o
inquérito, posteriormente, venha a ser arquivado.
Em
casos excepcionais, o indiciamento pode ser impedido via habeas corpus.
Há
controvérsia sobre a possibilidade de requisição do indiciamento, ao argumento
de que ele constitui ato exclusivo da autoridade.
Embora
a lei não exija a motivação do indiciamento, alguns sustentam sua necessidade,
dado seu caráter aflitivo.
Denúncia
12/fev/2016
É
a peça de acusação que inicia o processo, feita pelo representante do
Ministério Público em ação penal pública, que leva ao conhecimento do juiz a
ocorrência de um fato criminoso. Para que não seja considerada inepta e,
consequentemente, rejeitada pelo magistrado, deverá conter a exposição do fato
criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou
esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e,
quando necessário, o rol das testemunhas.
Fundamentação:
Artigos
12, 16, 24, 25, 28, 29, 40, 41, 46, dentre outros do Código de Processo Penal
Artigos
16, 100, parágrafo 3º, 102, 103, 110, parágrafo 1º, 117, I, dentre outros do
Código Penal
Acusado
08/nov/2016
Também
chamado de réu, é a pessoa em face de quem se deduz a pretensão punitiva, ou
seja, é o sujeito passivo da relação processual. Têm capacidade para estar em
juízo os entes suscetíveis de imputação criminal as pessoas físicas maiores de
18 anos e as pessoas jurídicas, relativamente aos crimes ambientais. Não têm,
por outro lado, personalidade judiciária (legitimatio ad processum), os entes
inonimados, os animais e os mortos; os menores de 18 anos; as pessoas que gozam
de imunidade parlamentar ou de imunidade diplomática. Nota-se que, no curso da
investigação não se fala em acusado, mas em investigado ou, se formalmente
apontado como suspeito, em indiciado; entre o oferecimento e o recebimento da
denúncia ou queixa, empregam-se os termos denunciado/querelado e imputado; as
expressões acusado e réu são reservadas para as etapas que se seguem ao
recebimento da denúncia.
Fundamentação:
Código
de Processo Penal
Temas
relacionados:
Referências
bibliográficas:
GONÇALVES,
Victor Eduardo Rios. REIS, Alexandre Cebrian Araújo. Direito processual penal
esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2012.
A delação premiada com o advento na
Lei 9.807/99
Marcella Sanguinetti Soares Mendes
Resumo: O
presente artigo tem como objetivo analisar o instituto da delação premiada,
adotado no Brasil por meio de diversas leis, demonstrando seu conceito,
natureza jurídica, aplicação e finalidade para a qual foi criado, bem como a
extensão de seu âmbito de incidência possibilitada por meio da edição da Lei
9.807/99.
Palavras-chave: Delação
premiada. Lei 9.807/99. Alcance normativo.
Sumário: 1
- Conceito e previsão legal. 2 – Natureza jurídica. 3 – Alcance normativo e a
Lei 9.807/99. 4 – Conclusão.
1-
Conceito e previsão legal
Por
meio da Lei 8.072/90, que trata dos crimes hediondos, foi adotado no
ordenamento jurídico brasileiro o instituto da delação premiada, cujo objetivo
é possibilitar a desarticulação de quadrilhas, bandos e organizações criminosas,
facilitando a investigação criminal e evitando a prática de novos crimes por
tais grupos.
Além
da citada lei que inaugurou a normativização da delação premiada no Brasil,
atualmente o instituto encontra-se previsto em diversos instrumentos legais, dentre
os quais: Código Penal (arts. e 159, §4º, e 288, p.u.), Lei do Crime Organizado
– nº 9.034/05 (art. 6º), Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional –
nº 7.492/86 (art. 25, §2º), Lei dos Crimes de Lavagem de Capitais – nº 9.613/88
(art. 1º, §5º), Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária e Econômica – nº
8.137/90 (art. 16, p.u.), Lei de Proteção a vítimas e testemunhas – nº 9.807/99
(art. 14), Nova Lei de Drogas – nº 11.343/06 (art. 41), e, mais recentemente,
na Lei que trata do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência – nº
12.529/2011 (art. 86).
Consoante
conceitua Nucci, a delação premiada:
“(...)
significa a possibilidade de se reduzir a pena do criminoso que entregar o(s)
comparsa(s). É o ‘dedurismo’ oficializado, que, apesar de moralmente
criticável, deve ser incentivado em face do aumento contínuo do crime
organizado. É um mal necessário, pois trata-se da forma mais eficaz de se
quebrar a espinha dorsal das quadrilhas, permitindo que um de seus membros
possa se arrepender, entregando a atividade dos demais e proporcionando ao
Estado resultados positivos no combate à criminalidade.”[1]
O
instituto da delação premiada ocorre, portanto, quando o indiciado/acusado
imputa a autoria do crime a um terceiro, coautor ou partícipe. E não só isso.
Também é possível a sua ocorrência quando o sujeito investigado ou processado,
de maneira voluntária, fornece às autoridades informações a respeito das
práticas delituosas promovidas pelo grupo criminoso, permitindo a localização
da vítima ou a recuperação do produto do crime.
Diz-se
indiciado ou acusado o delator em virtude de o instituto da delação poder se
dar durante a fase de inquérito policial ou mesmo na fase processual, quando já
está em curso a ação penal. Na prática, é mais comum ocorrer na fase
inquisitiva, pois é nessa etapa que o delator se faz mais útil, sendo capaz de
fornecer ao órgão acusador mais elementos da materialidade e da autoria do
crime para consubstanciar a denúncia.
Também
chamada de confissão delatória, a delação se difere da confissão em razão desta
se referir à autoincriminação, enquanto aquela representa a imputação do fato
criminoso a terceiros.
Referência
http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2016/12/policia-federal-indicia-lula-palocci-e-outras-cinco-pessoas-na-lava-jato.html
http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2016/12/renan-calheiros-e-denunciado-pela-primeira-vez-na-lava-jato.html
http://oglobo.globo.com/brasil/ex-executivo-da-odebrecht-aponta-repasses-de-600-mil-para-rodrigo-maia-20624518
http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2016/12/temer-pede-pressa-na-investigacao-de-delacoes-e-critica-vazamento.html
http://conceito.de/pensamento-critico
https://rodrigocastello.jusbrasil.com.br/artigos/121936625/o-que-e-indiciamento
http://www.direitonet.com.br/dicionario/exibir/1072/Denuncia
http://www.direitonet.com.br/dicionario/exibir/1319/Acusado
http://www.ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11229&revista_caderno=3
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