Juízo de Prelibação no Direito

O CORAÇÃO TEM RAZÕES QUE A PRÓPRIA RAZÃO DESCONHECE.

Blaise Pascal

Razões e Desrazões

Agenda ministra (07/07/17)

Juízos e Prelibações

O STF, o CNJ e a mídia digital, por Luis Nassif

Há duas semanas estive com a Ministra Carmen Lúcia, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em uma audiência por mim solicitada.

A Ministra foi muito gentil, me recebendo com pão de queijo e histórias de Minas.

A visita teve dois motivos:

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A Ministra anunciou a recriação de um grupo de mídia, no âmbito do CNJ, visando resguardar a liberdade de imprensa contra a indústria das ações judiciais. Mas incluiu no grupo exclusivamente a parte menos vulnerável da imprensa: os grupos de mídia, empresas consolidadas, com departamentos jurídicos, capazes de se defender.

Mostrei à Ministra que a parte mais vulnerável do jornalismo são os independentes, ou as pequenas empresas. O peso relativo das condenações, sobre eles, é muitíssimo mais elevado do que sobre os grandes grupos. A própria abertura da ação exige a contratação de advogados, viagens e outras despesas que pesam no orçamento dos pequenos.

O segundo motivo foi sugerir que o CNJ abra uma discussão ampla sobre a mídia nos tempos atuais, mas não restrito à pauta da ABERT (Associação Brasileira das Empresas de Rádio e Televisão), da ANER (Associação Nacional de Revistas) ou da ANJ (Associação Nacional de Jornais). Há mudanças fundamentais no jornalismo atual, com o advento das redes sociais, dos blogs, dos grupos estrangeiros, não contemplados nos seminários internos da ANJ.

A Ministra anotou no seu caderno e prometeu resposta em breve.

Assim que tiver a resposta, divulgarei aqui.

Boechat desafia ministro do STF Ao Vivo: "Vai me processar?" e critica o processo da Mônica Iozzi

O juízo tem desrazões que a própria desrazão conhece.

Kant, Hegel, Foucault e a Desrazão na História: o Cânone Filosófico de História da Loucura¹

Tomás Prado²

RESUMO: Este artigo propõe relacionar as filosofias da história de Kant e de Hegel às bases do pensamento de Foucault, em História da loucura na idade clássica. Buscamos reconhecer, não indícios de uma história cosmopolita ou universal, mas em que medida o pensamento crítico e a filosofia como ciência das essências puras comparecem na inteligibilidade histórica de Foucault. A reunião de uma diversidade de experiências sob o conceito de desatino (déraison, desrazão), fio condutor da obra, sugere uma proximidade com a tradição. Por outro lado, a falta de um critério intrínseco, o qual justifique a referência de tal multiplicidade à alcunha da loucura, faz com que o fio condutor se restrinja a um aspecto negativo e que, positivamente, Foucault estabeleça para seu trabalho um primado empírico, na forma de uma constelação de imagens. O procedimento de História da loucura, que, junto ao interesse pela desrazão, inaugura o privilégio dado pelo filósofo francês à análise das descontinuidades nos leva a reconhecer a razão com base nos casos que solapam aos seus limites, às essências por ela própria discernidas, e com base nas práticas por ela promovidas e justificadas.

PALAVRAS-CHAVE: Razão. Desrazão. Loucura. Filosofia. História.

A desrazão tem juízos que o próprio juízo desconhece.

Juízo de prelibação no direito

Mario Bezerra da silva

O Juízo de Prelibação é uma fase processual anterior ao recebimento da ação, onde há uma defesa do réu e uma análise do Poder Judiciário antes do próprio recebimento da ação, ou seja, antes do processo começar. O rito comum, tanto no processo Civil como Penal, não contempla essa fase: o autor entra com ação, o juiz analisa alguns pontos e recebe ou não a ação.

Palestra Ministra e Ressocialização presos (19/06/17)

Referência

https://youtu.be/q5C6k3pWLUA

http://jornalggn.com.br/noticia/o-stf-o-cnj-e-a-midia-digital-por-luis-nassif

https://youtu.be/1MQywFa1zNQ

http://www.scielo.br/pdf/trans/v37n2/11.pdf

http://www.boletimjuridico.com.br/m/texto.asp?id=2288

https://youtu.be/6LPvovqatnE